Termos de Uso

Atualizado em: Janeiro 2025

Termos de Uso

A Pikko Ltda desenvolve tecnologias e serviços que conectam pessoas, criam comunidades e expandem negócios. Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Pikko entre CREATORS, EMPRESAS e PLATAFORMA.

O uso da PLATAFORMA Pikko para CREATORS é gratuito. Empresas, organizações e outros pagam à Pikko Ltda para exibir anúncios de produtos e serviços em plataformas de terceiros. Ao utilizar nossos produtos, você concorda que exibiremos anúncios relevantes para você com base em seus interesses. Utilizamos dados pessoais para determinar esses anúncios personalizados.

Não vendemos dados pessoais a anunciantes e não compartilhamos informações como nome, e-mail ou outras informações de contato sem sua autorização. Os anunciantes apenas nos informam o público-alvo desejado, e nós mostramos os anúncios para pessoas que possam se interessar. Oferecemos relatórios de desempenho para ajudar os anunciantes a entenderem como o público interage com seus conteúdos.

Este documento, juntamente com as demais políticas, regula os termos e condições sob os quais EMPRESAS e CREATORS podem usufruir dos serviços e ferramentas oferecidos pela Pikko Ltda, seja por meio de aplicativo ou website (www.pikko.com.br).

Definições
  • CREATORS: Usuário cadastrado com o objetivo de participar das MISSÕES.

  • SERVIÇOS: Missões, desafios, brindes, cupons e outros benefícios oferecidos pelas EMPRESAS.

  • USUÁRIO: Qualquer pessoa, física ou jurídica, cadastrada na plataforma.

  • EMPRESA: Usuário pessoa jurídica que solicita os serviços.

Objeto

A parceria entre a Pikko Ltda e a EMPRESA tem como objetivo aumentar vendas e reconhecimento de marca, ampliando campanhas com criadores de conteúdo. A Pikko funciona como uma plataforma de intermediação e agenciamento de conteúdos, conectando CREATORS, EMPRESAS e USUÁRIOS.

Limitações de Responsabilidade

A Pikko Ltda não garante a disponibilidade contínua da plataforma e site ou a ausência de erros. A EMPRESA isenta a Pikko de quaisquer prejuízos decorrentes de falhas no sistema. A Pikko Ltda não se responsabiliza por danos causados ao dispositivo do USUÁRIO em decorrência do uso da plataforma.

Confidencialidade e Privacidade

As partes devem manter confidenciais todas as informações obtidas no uso dos serviços. As informações de cadastro, como nome e e-mail, serão usadas apenas conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Proibição de Uso de Inteligência Artificial na Criação de Conteúdos

Para preservar a autenticidade e originalidade dos conteúdos gerados, é estritamente proibido o uso de sistemas automatizados, incluindo Inteligência Artificial (IA), bots ou qualquer tipo de software de automação para criar, modificar ou publicar conteúdos na plataforma.

Todo conteúdo submetido deve ser exclusivamente criado pelo usuário, com base em sua experiência e habilidades individuais. O uso de IA para gerar ou alterar textos, imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo viola este Termo e pode resultar em:

  • Advertência

  • Suspensão temporária da conta

  • Cancelamento permanente do acesso à plataforma

  • Perda de ganhos acumulados

A Pikko reserva-se o direito de monitorar os conteúdos gerados e aplicar as sanções cabíveis caso seja detectado o uso de IA ou automação.

Práticas Proibidas e Conteúdos Inadequados
  • Conteúdo Proibido: Não permitimos a venda de produtos falsificados, drogas, armas, ou qualquer outro material perigoso. Também proibimos conteúdo pornográfico, ou que promova ódio, violência, intolerância ou discriminação.

  • Declarações Falsas: Todo conteúdo e publicidade devem ser verdadeiros e claros. Não aceitamos conteúdos que omitam informações relevantes ou induzam o usuário ao erro.

  • Conteúdo Restrito: Anúncios de produtos sensíveis, como remédios e serviços financeiros, devem obedecer à legislação local e às regulamentações específicas.

  • Proibido o cadastro e a utilização de imagens de menores de 18 anos.

Pagamentos aos Participantes

A missão será considerada concluída apenas se todas as regras forem seguidas.

  • Não tem valor mínimo para resgate podendo ser solicitado a qualquer momento.

  • O pagamento só poderá ser feito para uma conta bancária de titularidade do Participante.

  • O prazo para depósito em conta é até o 5º dia útil do mês seguinte a solicitação, podendo ser feito antes..

  • A Pikko se reserva o direito de investigar fraudes ou má-fé e, se necessário, excluir Participantes que infrinjam as regras perdendo o direito de solicitação de resgate do saldo.

Aprovação de Conteúdos e Cancelamento de Missões

Os vídeos e demais conteúdos enviados pelos usuários poderão ser aprovados ou rejeitados conforme critérios estabelecidos entre a Pikko Ltda e a EMPRESA contratante. A Pikko se reserva o direito de aprovar ou não qualquer conteúdo, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, sem a necessidade de justificar sua decisão.

Além disso, a Pikko Ltda se reserva o direito de alerar, encerrar ou cancelar qualquer missão a qualquer momento, sem aviso prévio, não implicando em quaisquer responsabilidades ou compensações aos usuários em decorrência deste cancelamento.

Utilização de Conteúdos pela Empresa Contratante

Os conteúdos criados pelos usuários poderão ser utilizados pela Empresa Contratante conforme as regras estabelecidas pela Pikko Ltda. O cliente somente deverá utilizar os conteúdos após uma criteriosa revisão e a seu próprio critério, não sendo obrigatório o uso. A Pikko Ltda não se responsabiliza por quaisquer informações imprecisas, errôneas ou incorretas passadas pelos criadores de conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, preços, promoções, ações, campanhas, produtos, entre outros.

Adicionalmente, a EMPRESA contratante concorda em isentar o criador de conteúdo de qualquer responsabilidade por prejuízos, danos ou consequências que possam surgir em decorrência de má interpretação, erro de informação ou qualquer outra imprecisão contida no vídeo ou conteúdo produzido. A veiculação de qualquer conteúdo é de responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante, que deverá garantir a conformidade com as informações apresentadas.

Confidencialidade e Privacidade

As partes se comprometem a manter a confidencialidade das informações trocadas e utilizar os dados dos usuários apenas dentro do escopo dos serviços acordados.

Direito de Imagem

Ao utilizar os serviços da Pikko Ltda, o CREATOR e a EMPRESA autorizam o uso de sua imagem em materiais promocionais, sem custos adicionais, em território nacional ou internacional.

Autorização de Uso de Imagem, Vídeo e Voz

Ao acessar a plataforma e enviar conteúdos com o objetivo de cumprir as missões, o participante concorda com a utilização da sua imagem, vídeo e/ou voz pela Pikko Ltda e pela EMPRESA contratante, para fins de divulgação em qualquer mídia digital paga, pelo período de 12 (doze) meses após o encerramento da missão. O participante também autoriza o uso em mídia orgânica (sem compra de mídia) por tempo indeterminado, desde que o conteúdo seja publicado em até 12 (doze) meses após o término dos SERVIÇOS.

Qualquer uso da imagem do participante, vídeo e/ou voz após o período mencionado estará sujeito à aplicação da Lei de Propriedade Intelectual, sendo de inteira responsabilidade do utilizador/cliente obter a devida autorização.

Caso o conteúdo por mim criado não seja aprovado e devidamente pago conforme os termos acordados e descritos na missão, o participante revoga automaticamente a autorização para o uso da imagem, vídeo e/ou voz.

Ausência de Vínculos

A Pikko Ltda esclarece que a utilização de nossos serviços e a participação nas missões oferecidas por meio da plataforma não criam, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou qualquer relação de subordinação entre a Pikko Ltda, seus CREATORS ou a EMPRESA contratante. Todas as interações e serviços realizados pelos usuários são sob demanda e voluntários, sem qualquer tipo de exigência que possa caracterizar vínculo trabalhista.

Os usuários podem solicitar a saída da plataforma a qualquer momento seguindo a solicitação de exclusão da conta, os termos de uso e a nossa política de privacidade.

Condições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, e quaisquer disputas devem ser resolvidas no foro da capital do estado de São Paulo. A Pikko pode modificar os Termos a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no site e válidas imediatamente.