1. Quem somos e quais são nossos papéis
1.1. A Pikko Ltda (“Pikko”) opera a Plataforma que conecta Marcas e Creators para a produção de conteúdos em vídeo. A Pikko é controladora dos dados pessoais de cadastro, de pagamento e de uso da Plataforma dos Usuários da Marca e dos Creators, ou seja, decide como e por que esses dados são tratados.
1.2. A Marca é controladora dos dados pessoais que ela mesma insere na Plataforma (por exemplo, em briefings) e dos dados dos candidatos às suas Comunidades que ela avalia. Em relação aos dados dos Creators que recebe (imagem, voz, nome e perfil exibidos), a Marca atua como controladora independente e só pode usá-los para a finalidade da Missão e nos limites da Licença, conforme os Termos de Uso para Marcas.
1.3. Quando a Pikko trata dados em nome e por instrução da Marca, como ao publicar anúncios na conta de anúncios da Marca (seção 6), ela atua conforme essas instruções. Já o uso das métricas de desempenho para análise e recomendação dentro da Plataforma é feito pela Pikko como controladora.
1.4. Fornecedores contratados pela Pikko (hospedagem, pagamentos, e-mail, atendimento, inteligência artificial e outros) tratam dados pessoais apenas para prestar o serviço contratado, sob as instruções da Pikko e com deveres de segurança e confidencialidade.
1.5. Encarregado pelo tratamento de dados. A Pikko indicou um Encarregado, que é o canal de comunicação entre você, a Pikko e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: Equipe de Privacidade, privacidade@pikko.com.br. Você também pode usar suporte@pikko.com.br.
2. A quem esta Política se aplica
2.1. Esta Política se aplica a todas as pessoas cujos dados pessoais tratamos por meio do site www.pikko.com.br, do painel web para Marcas, do aplicativo para Creators e dos demais serviços da Pikko (“Plataforma”), em especial:
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Usuários da Marca e representantes legais de Marcas;
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Creators e candidatos a Creator, inclusive candidatos às Comunidades;
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visitantes do site, assinantes de newsletters, pessoas que falam com nosso atendimento e profissionais de empresas que a Pikko contata para apresentar seus serviços (seção 14.3);
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pessoas que aparecem nos Conteúdos, como clientes ou funcionários da Marca.
2.2. Ela não se aplica a sites, redes sociais e serviços de terceiros (como Meta e parceiros de pagamento), que seguem suas próprias políticas, nem ao tratamento que a Marca faz por conta própria fora da Plataforma.
2.3. As expressões Marca, Creator, Missão, Conteúdo, Licença e Comunidade têm o significado dos Termos de Uso para Marcas e dos Termos de Uso para Creators. “Dados pessoais”, “titular” e “tratamento” têm o significado da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.4. Esta Política integra os Termos de Uso para Marcas e os Termos de Uso para Creators.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados que você nos fornece
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Usuários da Marca e representantes: nome, e-mail, telefone, cargo e credenciais de acesso; dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço e dados fiscais); documentos solicitados na análise do cadastro; ações feitas na conta, como Missões criadas, compras de créditos, licenciamentos e contestações.
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Pagamento: Pix, boleto e cartão são processados por parceiros de pagamento, que tratam diretamente os dados do cartão. A Pikko recebe a confirmação e a identificação da transação e os dados necessários para a nota fiscal.
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Creators: nome, e-mail, telefone, CPF, perfis em redes sociais e dados para receber o pagamento, como chave Pix ou dados bancários; nota (rating), taxa de conclusão e histórico em Missões; candidaturas às Comunidades.
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Conteúdos: vídeos e demais materiais entregues pelos Creators, o que inclui imagem, voz e nome do Creator, roteiros e, nas Missões UGC + Publicação, o link dos posts.
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Briefings e materiais da Marca: textos, PDFs, imagens, endereço do site e o que mais a Marca inserir. Podem conter dados de terceiros, e a Marca deve inserir apenas o necessário.
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Comunicação: mensagens enviadas ao suporte e ao chat, e-mails, respostas a pesquisas e participação em sorteios ou promoções.
3.2. Dados coletados automaticamente
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dispositivo, navegador, sistema operacional e identificadores;
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endereço IP, data e hora de acesso (registros de acesso a aplicações);
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páginas visitadas, funcionalidades usadas e ações na Plataforma;
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registro do aceite dos Termos: data, hora, endereço IP, usuário e versão;
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dados de cookies e tecnologias semelhantes (seção 9).
3.3. Dados que recebemos de terceiros
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da Meta, quando a Marca conecta a integração (seção 6);
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das redes sociais, as métricas públicas dos posts (visualizações, curtidas e comentários) nas Missões UGC + Publicação;
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dos parceiros de pagamento, a confirmação, o estorno ou a contestação de pagamentos;
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da Marca, informações sobre candidatos às suas Comunidades e sobre produtos e serviços. Também recebemos de fontes públicas, eventos e indicações dados de contato profissional de representantes de empresas, usados na prospecção comercial (seção 14.3).
3.4. Dados que geramos
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Análise IA dos Conteúdos: transcrição, indicadores de qualidade, aderência ao briefing e potencial de performance;
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resultados da Curadoria, notas e indicadores usados na seleção de Creators;
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sinais de segurança e de verificação do uso de IA ou automação nos Conteúdos, conforme os Termos de Uso para Creators.
3.5. Dados que não pedimos
Não pedimos dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. Pedimos que Marcas e Creators não os incluam em briefings e vídeos. A Pikko não usa imagem ou voz para identificar pessoas por biometria ou reconhecimento facial.
4. Para que usamos os dados e em que base legal
Só tratamos dados pessoais quando existe uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela mostra cada finalidade e a base em que ela se apoia.
| Finalidade | Dados principais | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e administrar a conta, analisar o cadastro e autenticar acessos | Cadastro, credenciais, documentos | Execução de contrato e procedimentos preliminares (V); legítimo interesse na análise da conta e na prevenção a fraudes (IX) |
| Operar Missões: publicar, selecionar Creators, fazer a Curadoria e licenciar Conteúdos | Cadastro, perfil, Conteúdos, briefing | Execução de contrato (V) |
| Cobrar, administrar créditos, pagar Creators e emitir nota fiscal | Dados de pagamento e fiscais | Execução de contrato (V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Permitir o uso de imagem, voz e nome do Creator nos Conteúdos licenciados | Conteúdos | Execução de contrato (V) e autorização dada pelo Creator nos Termos de Uso para Creators |
| Análise IA, seleção de Creators e triagem de candidaturas | Perfil, histórico, Conteúdos | Legítimo interesse (IX) e execução de contrato (V) |
| Treinar e aprimorar os modelos de análise da Pikko | Conteúdos, incluindo imagem e voz | Legítimo interesse (IX), com direito de oposição |
| Atendimento, contestações e comunicações operacionais | Contatos, mensagens | Execução de contrato (V); legítimo interesse (IX) |
| Segurança, prevenção a fraudes, verificação de uso de IA ou automação e cumprimento dos Termos | Registros de acesso, IP, Conteúdos | Legítimo interesse (IX); exercício regular de direitos (VI) |
| Guarda de registros, obrigações fiscais e atendimento a ordens de autoridades | Registros de acesso, dados fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Integração com a Meta, a pedido da Marca | Dados recebidos da Meta | Execução de contrato (V) e autorização concedida no Facebook Login |
| Medir o uso do site e da Plataforma e campanhas (cookies de desempenho e marketing) | Dados de navegação e identificadores | Consentimento (I) |
| Newsletters, comunicados e ofertas da Pikko; prospecção comercial de profissionais de empresas (seção 14.3) | Nome, e-mail, cargo, empresa e contato profissional | Legítimo interesse (IX) com opção de descadastro e direito de oposição; consentimento (I) quando a lei exigir |
| Melhorar a Plataforma, desenvolver serviços e gerar estatísticas | Dados de uso, dados agregados e anonimizados | Legítimo interesse (IX) |
| Divulgar nome, logotipo e Conteúdos da Marca como portfólio da Pikko | Logotipo, Conteúdos | Legítimo interesse (IX) e execução de contrato (V) |
4.1. Quando a base é o legítimo interesse, avaliamos a necessidade e o impacto sobre você, e você pode se opor (seção 12).
4.2. Quando a base é o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo. A revogação não afeta o que foi feito antes dela.
4.3. Podemos usar dados anonimizados, que não identificam você, para qualquer finalidade permitida em lei.
5. Inteligência artificial e decisões automatizadas
5.1. Onde usamos IA. A Pikko usa inteligência artificial para apoiar a elaboração de briefings, a seleção de Creators e a triagem de candidaturas, a análise automática de Conteúdos (transcrição, qualidade, aderência ao briefing e potencial de performance), as ferramentas de planejamento de campanhas e a verificação do uso de IA ou automação nos Conteúdos dos Creators.
5.2. Revisão humana. A seleção de Creators e a Curadoria têm revisão humana da Pikko. A Análise IA e o indicador de potencial de performance apoiam a decisão da Marca e não garantem desempenho. As saídas de IA podem conter erros, e a Marca deve revisá-las.
5.3. Seu direito à revisão. Se você for afetado por uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, como a não seleção para uma Missão, pode pedir a revisão da decisão e informações claras sobre os critérios e procedimentos usados, observados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20). O pedido segue o procedimento da seção 12.
5.4. Provedores de IA. Briefings, PDFs, endereço do site e Conteúdos podem ser processados por provedores de IA contratados pela Pikko, somente para fornecer essas funcionalidades e sob contrato que exige segurança e confidencialidade.
5.5. Treino dos modelos de análise. A Pikko usa os Conteúdos entregues pelos Creators, o que inclui a imagem e a voz que aparecem nos vídeos, para treinar e aprimorar os modelos próprios de análise da Plataforma, como os que avaliam qualidade, aderência ao briefing, potencial de performance e uso de IA ou automação. Esses modelos analisam os vídeos e não geram nem sintetizam imagem, voz ou rosto de pessoas. Você pode se opor a esse uso pelo procedimento da seção 12.
5.6. Limites para a Marca. Sem autorização específica e escrita do Creator e da Pikko, a Marca não pode usar imagem, voz ou Conteúdo para treinar modelos de IA, clonar ou sintetizar voz, rosto ou corpo do Creator, nem gerar versões sintéticas ou deepfakes, conforme os Termos de Uso para Marcas.
6. Integração com a Meta (Facebook e Instagram)
6.1. O que é. A Plataforma oferece uma funcionalidade opcional que permite à Marca publicar, pelo painel da Pikko, vídeos licenciados de Creators como anúncios em suas próprias contas de anúncios da Meta, e acompanhar o desempenho desses anúncios. A integração só é ativada se a Marca escolher conectá-la, autorizando o acesso pelo Facebook Login for Business.
6.2. Dados que recebemos da Meta. De acordo com as permissões concedidas, recebemos e armazenamos:
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identificador e nome do usuário do Facebook que fez a autorização;
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token de acesso à API da Meta, necessário para executar ações em nome da Marca;
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lista e identificadores de Business Managers (Gerenciadores de Negócios) e ativos associados;
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lista, identificadores, nome, moeda e fuso horário das contas de anúncios;
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lista e identificadores de Páginas do Facebook;
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identificador e nome de usuário das contas do Instagram vinculadas às Páginas;
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métricas de desempenho dos anúncios publicados pela Pikko, como impressões, alcance, cliques, valor investido, visualizações de vídeo, conversões e retorno sobre o investimento.
6.3. Como usamos esses dados. Usamos os dados da Meta exclusivamente para:
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mostrar à Marca as contas de anúncios, Páginas e contas do Instagram disponíveis, para que ela escolha onde publicar;
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enviar o vídeo licenciado para a conta de anúncios da Marca e criar o anúncio correspondente, que é sempre criado pausado e só vai ao ar com a ativação explícita da Marca;
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pausar anúncios quando a Licença do vídeo correspondente expira;
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coletar e exibir as métricas de desempenho no painel da Pikko;
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relacionar o desempenho dos anúncios ao Creator e à Missão de origem, para análise e recomendação dentro da Plataforma.
6.4. O que não fazemos. Usamos os dados da Meta apenas para as finalidades acima. Não os usamos para publicidade própria da Pikko, não os vendemos e não os compartilhamos com outras empresas, exceto com fornecedores que operam em nosso nome e nos casos da seção 7.
6.5. Segurança do token. O token de acesso nunca é exposto ao navegador do usuário. Ele fica armazenado de forma criptografada, em ambiente controlado e acessível apenas por processos de servidor, e é usado somente para as finalidades acima. Pedimos o mínimo de permissões necessário para a integração funcionar.
6.6. Como desconectar e excluir. A Marca pode, a qualquer momento: (i) desconectar a integração no painel, em Configurações → Integrações → Meta, o que remove o token armazenado e interrompe a coleta de novos dados; (ii) remover o aplicativo Pikko em Configurações do Facebook → Aplicativos e sites; e (iii) pedir a exclusão de todos os dados da integração, conforme a seção 12. Ao remover o aplicativo pelo Facebook, a Meta envia à Pikko uma solicitação automática de exclusão. Ao recebê-la, excluímos os dados de autorização e o token da conta e entregamos um código de confirmação e uma URL para acompanhar o status do pedido.
7. Com quem compartilhamos os dados
7.1. Não vendemos dados pessoais. A Pikko não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.
7.2. Marcas. A Marca recebe os Conteúdos com a imagem, a voz, o nome e o perfil do Creator como aparecem neles. A Pikko não é obrigada a fornecer nome completo, e-mail, telefone, CPF ou outros dados de contato dos Creators, e a Marca não pode tentar contatá-los ou identificá-los fora da Plataforma. A Marca deve usar esses dados só para a finalidade da Missão, com segurança, sem compartilhar com terceiros e dentro da Licença.
7.3. Creators. Os Creators selecionados recebem o Briefing Completo e as informações necessárias para a Missão, como o nome da Marca, o endereço de entrega do produto ou o local de uma Missão presencial. Não compartilhamos dados de contato dos Usuários da Marca com Creators, e a comunicação segue pelos canais da Plataforma.
7.4. Fornecedores. Compartilhamos dados, no limite do necessário, com fornecedores que operam em nosso nome:
| Categoria | Para quê |
|---|---|
| Hospedagem, nuvem, armazenamento e entrega de vídeo | Manter a Plataforma e os Conteúdos no ar |
| Pagamentos e emissão de nota fiscal | Processar Pix, boleto e cartão, repassar valores e emitir documentos fiscais |
| E-mail e comunicação | Enviar avisos operacionais, newsletters e mensagens da Plataforma |
| Atendimento e CRM | Chat, suporte e gestão do relacionamento |
| Análise de uso e segurança | Medir o uso, detectar fraudes e proteger a Plataforma |
| Provedores de inteligência artificial | Funcionalidades descritas na seção 5 |
A lista atualizada de fornecedores, com o país em que tratam os dados, pode ser pedida ao Encarregado.
7.5. Meta e redes sociais. Enviamos à Meta os dados necessários para criar e gerenciar os anúncios que a Marca solicitar (por exemplo, o vídeo, o texto do anúncio e a conta de anúncios escolhida). O uso desses dados pela Meta segue a política de privacidade da própria Meta. O pixel de mensuração de campanhas, ativado só com o seu consentimento, envia à plataforma de anúncios dados de navegação para medir campanhas e mostrar anúncios. Nas Missões UGC + Publicação, os posts são publicados pelo Creator nas redes sociais, que tratam esses dados conforme suas políticas.
7.6. Autoridades e defesa de direitos. Podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem judicial ou pedido de autoridade pública, prevenir fraudes e defender direitos da Pikko ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.7. Portfólio. A Pikko pode divulgar o nome, o logotipo e os Conteúdos da Marca como portfólio em seu site, redes sociais, apresentações e materiais comerciais, sem veiculação paga, salvo se a Marca pedir por e-mail ao suporte que deixe de divulgá-los.
7.8. Reorganização societária. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que deverá respeitar esta Política.
7.9. Dados agregados. Podemos compartilhar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam você nem a Marca.
8. Transferência internacional de dados
8.1. Alguns fornecedores da Pikko, como os de nuvem, e-mail, inteligência artificial, análise de uso, pagamento, atendimento e CRM, e as plataformas de anúncios conectadas pela Marca, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, só transferimos dados pessoais por um dos mecanismos do art. 33 da LGPD.
8.2. Os mecanismos que usamos são:
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decisão de adequação da ANPD, que hoje reconhece a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu (Resolução CD/ANPD nº 32/2026);
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cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), adotadas sem alterações, para os demais destinos, como os Estados Unidos;
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as demais hipóteses do art. 33, quando cabíveis, como a execução de contrato a pedido do titular ou o consentimento específico.
8.3. Você pode pedir ao Encarregado informações sobre as transferências e uma cópia das cláusulas contratuais aplicáveis, resguardados os segredos comercial e industrial.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
9.1. Cookies são pequenos arquivos que o site e a Plataforma gravam no seu navegador para lembrar ações e preferências. Usamos também tecnologias semelhantes, como identificadores de dispositivo e pixels.
9.2. As categorias que usamos:
| Categoria | Para que servem | Consentimento | Ferramentas |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Login, segurança e funcionamento básico | Não exigido | Cookies próprios da Plataforma |
| Desempenho e análise | Entender como a Plataforma é usada e corrigir problemas | Exigido | Ferramenta de análise de uso de terceiros |
| Funcionalidade | Lembrar preferências, como idioma e filtros | Exigido | Cookies próprios da Plataforma |
| Marketing | Medir campanhas e mostrar anúncios relevantes | Exigido | Pixel de plataforma de anúncios |
9.3. Cookies não essenciais ficam desativados até a sua escolha. O aviso de cookies traz as opções “aceitar”, “recusar” e “personalizar”, com o mesmo destaque. Você pode mudar a escolha a qualquer momento no link “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou nas configurações do navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir o uso de algumas funcionalidades.
10. Por quanto tempo guardamos os dados
10.1. Guardamos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, cumprir obrigações legais e defender direitos em processos. Os prazos abaixo são os que adotamos.
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro da Marca e dos Usuários | Enquanto a conta existir e por 5 anos depois | Defesa de direitos e obrigações do contrato |
| Dados fiscais e financeiros (notas fiscais, pagamentos, extrato de créditos) | 5 anos ou o prazo legal, se maior | Obrigação legal e tributária |
| Cadastro e histórico dos Creators | Enquanto a conta existir e por 5 anos depois | Pagamentos, contrato e defesa de direitos |
| Conteúdos licenciados | Durante a Licença e o uso autorizado; a Marca mantém acesso por 30 dias após o encerramento da conta | Execução do contrato e comprovação da Licença |
| Conteúdos nunca licenciados | 12 meses após o fim da Missão | Contestações e reaproveitamento como Conteúdo Disponível |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, no mínimo, ou mais se houver ordem ou necessidade de apuração | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registro de aceite dos Termos | Enquanto a conta existir e por 5 anos depois | Prova do aceite |
| Mensagens de atendimento | 2 anos após o encerramento do atendimento | Suporte e defesa de direitos |
| Contatos de marketing e de prospecção comercial | Até o descadastro ou a oposição, ou até 24 meses sem interação nos contatos de prospecção | Comunicação com você e relacionamento comercial |
| Autorização e token da Meta | Só enquanto a integração estiver ativa; excluídos após desconexão, revogação ou pedido de exclusão | Funcionamento da integração |
| Métricas de anúncios da Meta | Enquanto a integração estiver ativa; depois, eliminadas ou anonimizadas em 30 dias | Análise de desempenho |
10.2. Ao fim do prazo, eliminamos os dados ou os anonimizamos. Podemos mantê-los além do prazo nas hipóteses do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos.
10.3. Cópias de segurança são eliminadas no ciclo regular de rotação, em prazo razoável.
11. Segurança e incidentes
11.1. Medidas. A Pikko adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração e uso indevido, entre elas criptografia de credenciais e tokens, transmissão por canais seguros, controle de acesso por necessidade e seleção de fornecedores com deveres de segurança.
11.2. Suas credenciais. O Usuário da Marca e o Creator devem manter suas credenciais em sigilo e avisar a Pikko de qualquer uso indevido. A Marca responde pelos atos praticados com as credenciais de seus Usuários, e deve remover quem deixar de ter autorização.
11.3. Incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a titulares, a Pikko comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo da regulamentação (hoje, três dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais). Quando o incidente envolver dados tratados em conjunto com a Marca, as partes se comunicam e cooperam, como previsto nos Termos de Uso para Marcas.
11.4. Nenhum sistema é totalmente seguro. Se você suspeitar de uso indevido da sua conta ou dos seus dados, fale com o Encarregado.
12. Seus direitos e como exercê-los
12.1. Direitos. Você pode pedir à Pikko, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):
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confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
-
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
-
portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
-
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
-
informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
-
informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
-
revogação do consentimento;
-
oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei, o que inclui o treino dos modelos de análise (seção 5.5) e a prospecção comercial (seção 14.3);
-
revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada (seção 5).
12.2. Como pedir. Envie o pedido ao Encarregado em privacidade@pikko.com.br ou a suporte@pikko.com.br, dizendo qual direito quer exercer. Para sua segurança, podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender.
12.3. Prazos. A confirmação e o acesso são fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração clara e completa com a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade (LGPD, art. 19). Os demais pedidos também são respondidos em até 15 dias. Se não pudermos atender, explicamos o motivo.
12.4. Limites. Alguns pedidos podem ser atendidos só em parte, por exemplo quando precisamos guardar dados por obrigação legal ou para defender direitos, ou quando há Licenças vigentes de Conteúdos e direitos de terceiros envolvidos. Nesses casos, avaliamos o pedido caso a caso, como previsto na LGPD e nos Termos de Uso para Creators, e informamos o que foi mantido e por quê.
12.5. Dados que estão com a Marca. Se o pedido se refere a dados que a Marca inseriu ou recebeu, ela é responsável por atendê-lo. A Pikko encaminha o pedido e coopera com a Marca para atender os titulares.
12.6. Dados da Meta. A Marca pode desconectar a integração, remover o aplicativo pelo Facebook ou pedir a exclusão por e-mail, como descrito na seção 6.6. O pedido de exclusão pode ser acompanhado pelo código e pela URL de status que enviamos.
12.7. Marketing e cookies. Você pode cancelar o recebimento de mensagens de marketing pelo link de descadastro de cada mensagem, pedir para não receber mais contatos comerciais respondendo à própria mensagem ou escrevendo ao Encarregado, e ajustar os cookies nas preferências (seção 9).
12.8. ANPD. Se achar que seus direitos não foram respeitados, você pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), e também recorrer ao Poder Judiciário.
13. Crianças e adolescentes
13.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não é direcionada a crianças e adolescentes.
13.2. Os Termos de Uso para Marcas proíbem pedir a participação de menores de 18 anos ou incluir a imagem deles nos Conteúdos.
13.3. Se soubermos que coletamos dados de uma criança ou adolescente sem o devido amparo legal, eliminamos os dados ou removemos o Conteúdo. Para avisar, escreva ao Encarregado.
13.4. Quando tratarmos dados de crianças e adolescentes, agimos no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
14. Comunicações e marketing
14.1. Avisos operacionais. Enviamos por e-mail, chat ou aviso na Plataforma mensagens necessárias ao serviço, como status de Missões, cobranças, segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política. Elas não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
14.2. Marketing. Enviamos newsletters, convites para eventos e novidades da Pikko. Toda mensagem traz um link para cancelar o recebimento. Não enviamos publicidade de terceiros sem o seu consentimento.
14.3. Contatos comerciais. A Pikko faz prospecção ativa de empresas para apresentar seus serviços. Para isso, usamos apenas dados de contato profissional (nome, cargo, empresa, perfil profissional e e-mail ou telefone de trabalho) de pessoas cuja função tem relação com marketing, comunicação ou compras, obtidos de fontes públicas (como sites de empresas e perfis profissionais), eventos, indicações e fornecedores de dados que declaram tê-los formado de forma lícita. O contato se limita a apresentar a Pikko e seus serviços, e toda mensagem identifica a Pikko e oferece uma forma simples de pedir para não ser mais contatado. Se você pedir, informamos a origem dos seus dados. Ao receber o pedido de oposição, paramos os contatos e incluímos você em uma lista de exclusão, com o mínimo de dados necessário para respeitar o pedido. Não usamos dados sensíveis e não vendemos nem compartilhamos esses contatos com terceiros.
15. Alterações desta Política
15.1. Podemos alterar esta Política para refletir mudanças na lei, nos serviços ou nos fornecedores. Avisamos por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias da data de vigência. Alterações exigidas por lei ou por segurança podem valer imediatamente.
15.2. Se a mudança alterar a finalidade de um tratamento de forma incompatível com a original, ou depender do seu consentimento, informamos você e pedimos um novo consentimento quando for exigido. Você pode revogá-lo a qualquer momento.
15.3. A data de atualização fica no topo do documento, e a versão em vigor está sempre disponível na Plataforma. Versões anteriores podem ser pedidas ao suporte.
15.4. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta, conforme os Termos de Uso, e exercer seus direitos pela seção 12.
16. Legislação, foro e contato
16.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e a regulamentação da ANPD.
16.2. Em matéria de dados pessoais, esta Política prevalece sobre os Termos de Uso para Marcas e sobre os Termos de Uso para Creators.
16.3. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, ressalvado o foro que a lei assegure ao titular. O exercício dos direitos desta Política e a reclamação à ANPD não dependem de negociação prévia.
16.4. Contato. Pikko Ltda, CNPJ 59.465.299/0001-00, Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1748, conjunto 2103, Moncões, São Paulo/SP, CEP 04571-000. Encarregado: Equipe de Privacidade , privacidade@pikko.com.br. Suporte: suporte@pikko.com.br.